Alunos sendo transportado em veículo conduzido por motorista não habilitado em Araioses-MA

Imagem ilustrativa

Recebemos Varias denuncias de moradores que o proprietário e condutor de um micro ônibus que transporta os alunos dos povoados Mocambo I (Pau Ferrado), Mocambo a Canto do Saco em Araioses-MA, não possui Carteira Nacional Habilitação, segundo eles estas denuncias é visando o cumprimento do Código de Transito Brasileiro e Legislação em vigor referente ao Transporte Escolar, buscando a segurança e proteção dos estudantes, um deles munido de documentos comprobatórios acionou o Ministério Publico com o intuito da apuração dos fatos e o cumprimento legal.

Os moradores se referem ao artigo 138 do código de transito brasileiro, que restringem a condução de Ônibus Escolar a Carteira Nacional de Habilitação na Categoria (D), o artigo 162 do CTB trata: “dirigir sem carteira nacional de habilitação ou permissão, infração gravíssima” ressaltado pelo artigo 309 do CTB, “dirigir veiculo automotor, em via publica sem a devida permissão para dirigir ou ainda se cassado o direito de dirigir gerando perigo de dano” Pena de detenção de seis meses a um ano ou multa.

O transporte escolar em Araioses-MA ainda tem condutores com idade avançada, infrações graves, sem cursos de formação e psicotécnicos específicos, além de apresentar veículos sem cintos de segurança.

O prefeito Cristino e o Secretário de Transporte de Araioses-MA, não devem saber que existem regras específicas para transportes e condutores de veículos escolares? O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) determina que as vans ou ônibus tenham identificação na lateral, disponibilidade de cintos de segurança em número igual ao da sua lotação e equipamento registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo. Além disso, os veículos devem passar por inspeções semestrais para a verificação dos equipamentos obrigatórios e dos itens de segurança.

Quanto aos motoristas, é preciso ter 21 anos ou mais, ser habilitado na categoria D, não ter cometido infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infração média, nos últimos 12 meses, além de ter sido aprovado em curso específico para a atividade.

Também é obrigatório realizar exame psicotécnico com aprovação especial para o transporte escolar e apresentar, previamente, certidão negativa relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada cinco anos, junto ao órgão responsável pela respectiva concessão ou autorização.

Lyra Sosa

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