Fim de greve: Juiz determina que o prefeito de Araioses pague abono de 2/3 das férias dos professores no prazo de 20 dias

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O Juiz de Direito Dr. Marcelo Fontenele Vieira determinou que a Prefeitura de Araioses (MA) pague no prazo de 20 dias, 2/3 das férias dos professores da rede municipal. Os professores através do  sindicato da categoria, entraram com uma ação na 1ª Vara Cível na Comarca do município. Os professores estariam sem receber parte do salário remunerado das férias. 

A decisão ainda cabe recurso.

Abaixo o comunicado em vídeo:

Professores encerraram a greve geral da categoria na sexta-feira (31), oito  dias após o início da paralisação, mas só retornam às escolas na segunda-feira (03/09). Segundo diz o presidente em seu comunicado com a decisão da justiça a greve não tem mais sentido, pois ela garante o pagamento das férias devidas por parte da prefeitura.
Mas alerta que se o prefeito Cristino Gonçalves não cumprir o que determinou a justiça, outra greve poderá ser iniciada.
Lyra

Prefeito de Araioses (MA) publica texto no site da prefeitura perguntando “Que proveito terá os servidores com uma greve?”

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CRISTINO GONÇALVES DE ARAUJO

Leia na íntegra o texto.

Município procura MP para intermediar acordo com o Sindicato dos Servidores para pagamento das férias dos professores.

“O Município de Araioses, por meio de seu gestor, oficiou o Ministério Público Estadual, solicitando ao mesmo que intermediasse um acordo com os professores municipais para pagamento do abono de 2/3 de férias.

Atendendo ao pedido realizado pelo Município, o Ministério Público, através do promotor Dr. John Derrick Barbosa Braúna, convocou a categoria dos professores e o Município de Araioses a participarem de uma reunião, a qual fora realizada hoje, dia 08 de Agosto de 2018, na sede daquela promotoria.

Na ocasião, onde a categoria dos professores foi representada pelo SINDSEPMA, foi proposto pelo município a divisão dos 2/3 de férias em dez parcelas iguais e sucessivas, tendo como data de inicio do pagamento da primeira parcela o dia 30 do mês setembro de 2018, enquanto que a mesma seria paga até o dia 30 de Junho de 2019, incluindo as férias no contracheque dos servidores juntamente com salários e gratificações. Tal proposta se dá pelo fato do município não dispor de valor suficiente para pagamento do abono, estando, através de muito esforço, mantendo os salários dos servidores em dia.

O município de Araioses, em decorrência da evidente crise econômica que assola os municípios brasileiros diante da redução galopante dos recursos públicos direcionados aos entes federativos municipais, força o gestor a tomar decisão drástica no sentido de garantir o pagamento dos servidores públicos, sem sacramentar direitos dos profissionais da educação.

Ressalte-se ainda que o salário mensal dos servidores encontra-se rigorosamente em dias no município de Araioses. Porém, Araioses, ÚNICO MUNICIPIO DO BRASIL que paga 2/3 de férias, encontra-se com dificuldades de pagar os valores em apenas uma parcela, eis a existência do seguinte dilema: ou paga-se o abono de férias ou paga-se os salários, sendo impossível pagar ambos simultaneamente, situação esta de conhecimento do SINDSEPMA.

Inobstante, ainda, deve-se considerar que, historicamente, os repasses constitucionais repassados aos Municípios Brasileiros reduzem drasticamente no segundo semestre de cada ano, permanecendo a mesma situação também no ano de 2018.

Diante disso, O SINDSEPMA, manifestou-se a aceitar o parcelamento apenas em duas parcelas, mantendo-se irredutível frente a esta condição, dificultando ainda mais a situação econômica do município.

Nesse contexto, A QUESTÃO É:

Que proveito terá os servidores com uma greve?

O objetivo é abrir o cofre do município para pagamento do abono de dois terços. Ocorre que ao abrir o cofre ele estará vazio.

Não haverá prejuízos para os servidores grevistas e para o município, mas, sobretudo, aos alunos da rede pública municipal, os quais serão os principais prejudicados.

Diante dessa situação espera-se que os servidores em sua maioria decidam de forma racional e com bom senso pela não realização de greve.”

 

Fonte: www.araioses.ma.gov.br

Secretário de Educação de Araioses (MA) Ameaça Cortar o Ponto de Quem Aderir à Paralisação

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Ribamar Costa de Oliveira Filho

Antes mesmo de iniciarem a greve por tempo indeterminado, na última terça-feira (21/08), os servidores da educação de Araioses já foram ameaçados pela Prefeitura. Um oficio assinado pelo secretário municipal de Educação, Ribamar Costa de Oliveira Filho, diz que os professores que aderirem á greve receberão as devidas faltas pelo não desempenho de suas funções. No documento, ele afirma que os profissionais que não se apresentarem em seus postos de trabalho serão descontados, em seu pagamento já no mês de agosto.

Segundo um professor, que não quis se pronunciar, a ameaça do Secretário é imoral. “Pode até ser legal, mas é imoral fazer isso conosco. Por que não vão resolver os problemas da educação, com as escolas sem equipamentos, com a falta de materiais, merenda, gás de cozinha e a violência nas escolas? Isso ninguém quer ver, mas cortar o nosso salário só porque reivindicamos nossos direitos, eles querem”, alfinetou.

O oficio diz ainda que o pagamento das férias as quais os professores reivindicam, serão pagas de forma parcelada em até dez vezes conforme decreto assinado pelo Prefeito Municipal.

Lyra Sosa

Veja a íntegra do ofício do Secretário de Educação.

Ofício Circular 199

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAIOSES

CNP] N P 06.450.191/0001-70

Rua Sete de Setembro, s/nQ – Centro

CEP: 65.570-000 – Araioses

Oficio Circular no 199/2018

Araioses/Maranhão, 21 de agosto de 2018

Assunto. GREVE DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

Senhores Gestores,

Venho por meio deste orientá-los sobre a greve que os servid Dres municipais do Magistério de Araioses estão pretendendo instaurar no da 23/08/2018 e nos dias subsequentes.

  • — Que seja realizada dia 22/08 uma reunião por turno com todos os professores de cada escola para esclarecerem sobre a greve e sobre a data cívica do 7 de setembro (Independência do Brasil), a realização ou não do evento. Que a referida reunião seja registrada em ata e encaminhada, em caráter de urgência, uma cópia para a Secretaria de Educação;
  • — Aos professores que não aderirem à greve dev’em ministrar suas aulas normalmente;
  • — Aos professores que aderirem a greve receberão as dev das faltas pelo não desempenho de suas funções, como já esclarecido pelo presidente do SINDSEPMA, assim sendo descontado a quantidade de dias que não ministrarem suas aulas. Cabe ressaltar que o desconto já será incluso no pagamento do mês de agosto/2018;
  • — A reposição das aulas para cumprimento dos 200 dias letivos serão realizadas no mês de Janeiro/’2019, já que a ano letivo de 2018 se encerraria dia 28/12/20 8
  • — Com relação ao pagamento cas férias, estas serão pagas de forma parceladas conforrne decreto assinado pelo PreGeito Municipal;
  • — Aos alunos que comparecerem a escola e seus professores tiverem ausentes, cabe a gestão escolar realizar atividades pedagógicas a fitn de ocupar o espaço ocioso desses alunos;
  • — As rotas dos ônibus farão seus percursos normalmente, assim como todos os outros servidores da escola trabalharam normalmente.

Certo de que as explicações serão atendidas, fique com gneus votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Secretário de Educação

Professores da rede Municipal rejeitam proposta indecente do prefeito de Araioses-MA

 Foto: Daby santos

A Prefeitura Municipal de Araioses ainda não efetuou o pagamento do adicional de 2/3 das férias dos professores da rede municipal de ensino. A lei obriga que o Executivo pague o benefício antes que os trabalhadores iniciem as férias, mas em Araioses isso não aconteceu.

Servidores públicos municipais da educação fizeram uma manifestação em frente a prefeitura na manhã de sexta-feira, 10/08. Segundo o professor Lindojohnson, “a manifestação foi um ato de pedido de respeito ao gestor pela categoria”. Há mais de oito meses de negociações com o magistério, o dilema dos professores ainda não chegou ao fim. Passaram as férias sem o adicional de 2/3 e aguardavam uma proposta que viesse a sanar o problema com o pagamento este mês. No entanto, os trabalhadores ouviram do prefeito Cristino Gonçalves e do secretário de Educação, José Ribamar Costa de Oliveira Filho, que o adicional de 2/3 será parcelado em 10 vezes.

Os Servidores da educação estão revoltados com a proposta do Prefeito e segundo as informações, o sindicato da categoria não aceitará passivamente essa decisão.

Araioses vem sofrendo um retrocesso na educação ao longo de 2017/2018, com a falta de merenda, manutenção das escolas e a desvalorização dos profissionais. E como não bastasse recebem um proposta indecente do prefeito Cristino Gonçalves.

Lyra Sosa