Prefeitura de Araioses-MA dá calote nos servidores da educação

Férias sem dinheiro! 

A Prefeitura de Araioses deixou de pagar as férias dos servidores da educação referente ao ano de 2017, dando “calote” e demonstrando a exata forma de agir do prefeito Cristino Gonçalves.

Os Servidores estão revoltados com a situação. Trabalharam durante o ano todo e programaram suas vidas para esse período de acordo com o calendário letivo. No momento de curtirem suas férias com suas famílias, receberam um calote do prefeito.

De acordo com o dicionário da Língua Portuguesa, “calote” significa dívida que não foi paga por falta de vontade ou por má-fé.

A prefeitura justifica o não pagamento em decorrência de ajustes operacionais e fluxos de caixa. No entanto, não falta dinheiro para pagar as benesses dos seus apadrinhados.

O prefeito desde o início do seu governo tem “surpreendido” os professores com ações administrativas desastrosas, desrespeitosas e arbitrárias tanto dentro da sala de aula como fora dela.

Não é à toa que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) protocolou, junto à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), cópia da resolução que declarou inadimplente o prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, em decorrência de não ter apresentado sua prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2017 dentro do prazo legal.

 É simplesmente lamentável!

“Existem coisas que o dinheiro não compra. Para todas as outras existe o calote”.

Lyra Sosa

Prefeitura de Araioses-MA dar novo calote nos agentes comunitários de saúde

Semana após semana, Agentes Comunitários de Saúde, categoria essencial aos serviços de alcance da atenção básica, vem sendo desrespeitada pelo prefeito Cristino, que se recusa a pagar o incentivo adicional creditado na conta do município desde dezembro. 
O recurso federal destinado ao pagamento de uma parcela extra aos Agentes Comunitários de Saúde pelas prefeituras de todo Brasil, através do FNS (Fundo Nacional de Saúde), tem sido motivo de muitas ações judiciais que questionam o uso do recurso para pagamento de 13º, ou aquisição de equipamentos e uniformes. Mas muitos gestores, em respeito aos ACS’s de seus municípios têm resolvido sem determinações judiciais, prestigiar esses profissionais, reconhecendo o seu valor para a prevenção e cuidado da saúde dos munícipes, pagando o incentivo tempestivamente. Exatamente o contrário vem ocorrendo em Araioses, onde a classe tem sido humilhada ao tentar garantir seus direitos pelo prefeito médico, Cristino Gonçalves.
Texto:

Câmara de Araioses-MA se movimenta para eleger o novo presidente da casa

Quais interesses estão por trás das antecipadíssimas negociações para eleger o novo presidente do poder legislativo de Araioses? A Câmara de vereadores, que em um ano e quatro meses de legislatura não conseguiu se impor como um poder independente, autônomo e produtivo, respondendo aos anseios que os araiosenses precisam e que o município necessita para se desenvolver, agora só pensa naquilo: Qual será o grupinho que comandará os recursos legislativos, os empregos reservados ao poder, a pauta legislativa e a caneta para decidir sobre fiscalizações e processos de perca de mandato de colegas e do prefeito. E de resto, mais peito para barganhar tanto junto ao poder executivo, quanto visibilidade e potencial além dos muros da câmara. 

Embora a totalidade dos vereadores se declarem oposição, algo inédito em Araioses, no Maranhão, raro no Brasil e no mundo com essa forma de governo, os edis araiosenses nada fizeram que tivesse resultado positivo para deter o pior prefeito do país em todo esse período. Não deram respostas ao sofrimento dos araiosenses, não criaram e não exigiram o cumprimento de leis essenciais para o município, que cresce de forma desordenada e improvisada, com construções em áreas que deviam ser proibidas, residências avançando meio fio e calçadas, além de áreas que deviam ser protegidas por legislação municipal sendo destruídas. 
Mas nada disso tem sido preocupação do colegiado, que desde a eleição do atual presidente, atendendo as necessidades do bolso de cada vereador que participou das negociações naquele período e os interesses do prefeito Cristino, tem se ocupado unicamente com o novo biênio legislativo e a renovação da mesa diretora.
Texto: Marcio Maranhão.

Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) pede intervenção no município de Araioses

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) protocolou, na manhã de sexta-feira (20), junto à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), cópia da resolução que declarou inadimplentes o prefeito de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, o presidente da Câmara Municipal de Água Doce do Maranhão, Tudes José Cardoso, e o presidente da Câmara Municipal de São João do Paraíso, Edvaldo Faustino de Sousa.

Aprovada na última sessão do Pleno do TCE, no último dia 18, a decretação de inadimplência decorre de os gestores citados não terem apresentado suas prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2017 dentro do prazo legal.

Além da declaração da inadimplência, a Resolução TCE nº 294 determina ainda a instauração da tomada de contas dos referidos gestores, conforme estabelece a legislação em vigor.

O documento protocolado junto à PGR destaca que, conforme dispõe o art. 35, II, da Constituição Federal e o art. 16, II, da Constituição do Estado do Maranhão, a ausência da prestação de contas acarreta, dentre outras consequências, “a possibilidade de intervenção do Estado no Município”.

Cabe agora à Procuradoria a adoção das medidas que entender necessárias ao caso. No caso da intervenção, cabe ao Ministério Público Estadual (MPE), solicitar a providência ao Poder Judiciário, que apreciará o pleito e, se for o caso, encaminhará o pedido ao Poder Executivo.

Os gestores inadimplentes também incorrem em ato de improbidade administrativa, estando sujeitos a penalidades como: devolução de recursos ao erário, se houver desvio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

De acordo com o ordenamento jurídico vigente, a omissão também é crime comum, passível de pena de detenção de três meses a três anos, além da perda do cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) 

Onde está a coerência de alguns que são contra a corrupção no município de Araioses-MA?

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tenho visto e lindo comentários nas redes sociais de alguns moradores do município de Araioses, defendendo o ex-presidente, mesmo ele já condenado em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá (SP). 

Veja como somos volúveis. Digo isso porque as mesmas pessoas que defendem o ex-presidente nas redes sócias e principalmente em grupos no Whatsapp de Araioses são as que criticam e condenam, com razão, o atual prefeito de Araioses Cristino Gonçalves.

A minha pergunta é, se você é contra a corrupção porque crucificar o prefeito de Araioses Cristino Gonçalves e defender o ex-presidente da Republicar Luiz Inácio Lula da Silva? Onde está a coerência? Corrupto é corrupto em qualquer lugar.

(Quero deixar claro que não estou defendendo o prefeito de Araioses, mesmo porque sou um dos críticos do seu governo).

Respeito todas as opiniões contrárias as minha e não estou criticando ninguém. Só quero entender a diferença entre ser corrupto em Brasília e ser corrupto em Araioses ou em qualquer outra cidade.

Talvez a resposta para minha pergunta seja essa do Professor e Jurista Luiz Flávio Gomes que diz:  “Vários estudos afirmam que o político que rouba, mas é competente e faz coisas importantes para a população, tem longevidade garantida (tanto no Brasil como em vários outros países do mundo todo). Um exemplo paradigmático disso é Paulo Maluf (que possibilitou a ampliação do nosso léxico, dando ensejo a um novo verbo: malufar). Tais estudos indicam que os cidadãos que assimilam essa ideia (competência ligada à corrupção) reduzem, do ponto de vista psicológico, a tensão associada ao ato de votar em político corrupto. É mais frequente do que se possa imaginar o trade-off (jargão usado na economia para dizer que a escolha de uma opção se dá em detrimento de outra) entre a competência e a corrupção. Para quem tem plena consciência do voto, é deveras indigesto votar num conhecido pilhador do dinheiro público. Mas os eleitores fazem isso pensando nos benefícios que já conquistaram ou no que poderão alcançar, em razão da competência do corrupto.”

Lyra Sosa

Nota de Esclarecimento da Prefeitura Municipal de Araioses sobre o Pasep

A Prefeitura Municipal de Araioses preocupada com os direitos de seus servidores vem a público esclarecer que informou a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano base de 2017 na data de 23 de março de 2018 como consta em documento em anexo estando o município devidamente dentro do prazo legal de entrega para que o servidor tenha direito ao PASEP.

O PASEP é um benefício dado a servidores públicos de todo o país. Ele foi criado em 1970 para que os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos recebam o abono salarial.

Tem direito a receber, no valor de um salário mínimo, o trabalhador que está cadastrado no PASEP a pelo menos 5 (cinco) anos; tenha recebido, em média, até 2 (dois) salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício; tenha trabalhado, pelo menos 30 (trinta) dias no ano-base considerado, consecutivos ou não, para empregador contribuinte do PASEP e tenha sido informado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do ano base considerado.

O fato de uma postagem em um blog local se referindo que a Gestão Municipal não haveria informado a RAIS tem gerado especulações e inverdades a respeito do procedimento obrigatório por parte desta Prefeitura.

Declaramos expressamente que esta Prefeitura está empenhada em resolver as pendências que foram deixadas por gestões passadas.

Diante disto esperamos que o blogueiro regule sua irresponsabilidade e incompetência em informar algo inverídico sem mostrar as devidas documentações comprobatórias, causando transtornos nas repartições públicas do município com servidores que tiveram de se deslocar de longe devido a uma postagem irresponsável.

Secretaria de comunicação.

GUIA BÁSICO PARA NÃO FALAR BESTEIRAS

GUIA BÁSICO PARA NÃO FALAR BESTEIRAS

 

1- Por quê o Moro não prende o Aécio?

O Aécio é Senador, possui Foro Privilegiado, somente o STF tem o poder julgá-lo. Seus 9 processos não podem ser sequer tocados por Sérgio Moro.

2- “Ah, mas o Moro podia mandar prender a irmã do Aécio, que não tem foro privilegiado”

A irmã do Aécio, caso não saibam, foi investigada e presa. Só foi solta porque entrou com um Habeas Corpus no STF e o ministro Marco Aurélio Mello concedeu sua liberdade, o mesmo ministro que quer fazer de tudo p/ soltar o Lula.

3- “Ah, mas não tem nenhum político do PSDB preso”

Sim, e também não tem nenhum político do PMDB, do PT, do PP, etc. preso, pois todos possuem FORO PRIVILEGIADO, e só podem ser julgados e presos pelo STF.
Os políticos que estão na cadeia hoje, como Cunha, Sérgio Cabral, Geddel, José Dirceu, Antônio Palocci e em breve Lula, só foram presos porque perderam seus cargos e mandatos antes, e com isso perderam o Foro Privilegiado, que os protegia da Justiça.

4- “Ah, mas prender o Lula não acaba com a corrupção, que hipocrisia”
Sim, e prender o Maníaco do Parque não acaba com os estupros de mulheres, prender o Casal Nardoni não acaba com a violência infantil, prender o Goleiro Bruno não acaba com a violência contra a mulher, prender o Maluf não acaba com a roubalheira. Quer eles soltos, também?

5- “Ah, mas o Temer, o Serra, o Renan, o Collor, o Alckmin?”
Todos possuem algo que Dilma quis dar a Lula transformando-o em Ministro e que ele busca desesperadoramente agora, candidatando-se à presidência: FORO PRIVILEGIADO. Quer ver esse pessoal ser punido? Simples, lute pelo fim do foro privilegiado, isso é muito mais eficaz do que pedir pra soltarem seu político favorito.

6- “Ah mas o Lula é injustiçado, perseguido, preso sem provas”

Lula foi condenado por 01 juiz de primeira instância, depois teve sua pena aumentada por 03 juízes de segunda instância, depois teve um Habeas Corpus negado por 05 ministros do STJ e anteontem teve seu Habeas Corpus negado por 06 ministros do STF. Se você acha que entende mais de direito e processo penal do que 01 juiz, 03 desembargadores, 05 ministros do STJ e 06 ministros do STF juntos, então corre pro próximo concurso, pois você é o gênio perdido do direito brasileiro.

Esse texto não é de minha autoria, encontrei no face na página Ranking dos Políticos.

Carta aberta aos ministros do STF de Marcelo Rates Quaranta

” Eu Quero Agradecer, Em Meu Nome E Em Nome De Todas As Pessoas Comuns, Cidadãos Simples Do Meu País Como Eu, Pelas Últimas Decisões Tomadas Pelo Nosso Egrégio Supremo Tribunal Federal.

Sim, O Supremo Fez De Nós Pessoas Melhores Do Que Pensávamos Ser.

Quando Olhávamos Aqueles Ministros Sob Suas Togas, Com Passos Lento E Decididos, Altivos, Queixos Erguidos, Vozes Impostadas Ditando Verdades Absolutas E Supremas, Envoltos Numa Aura De Extrema Importância E Autoridade, Nos Sentíamos Pequenos, Minguados E Reles Plebeus Diante De Uma Corte Que Beirava O Sublime, O Inatingível E O Intangível.

Com Essas Decisões O Supremo Conseguiu Fazer Com Que A Minha Percepção Sobre Mim E Sobre Nós, Mudasse. Eles Não São Deuses. São Pessoas Tão Pequenas E Tão Venais, Que Qualquer Comparação Que Eu Faça De Mim E De Nós Em Relação A Eles, Seria Desqualificar-Nos A Um Nível Abissal.
Tudo Aquilo É Fantasia, Tudo Aquilo É Pose E Tudo Aquilo Não Passa De Um Teatro, Mas Nós Somos Reais.

Foi Aí Que Eu Vi O Quanto Somos Mais Importantes Que Eles! Enquanto As Divindades Supremas Encarnam Seus Personagens De Retidão E Lisura, Mas Com Suas Decisões Abduzem A Moral E Destroem O País (E De Quebra A Reputação Do Judiciário), Nós Brasileiros Comuns E Sem Toga Trabalhamos Arduamente Dia E Noite Para Construir O País, Ou Pelo Menos Para Minimizar Os Danos Que Eles Provocam.

Então… Como É Que Um Dia Eu Pude Vê-Los Como Sendo Superiores A Nós? Eu Estava Enganado. Nós Somos Muito Superiores A Eles, Mesmo Sendo Zés, Joãos, Marias, Desde O Pequeno Ambulante Ao Médico Ou Engenheiro. Nós Somos As Verdadeiras Autoridades, Porque Nossa Autoridade Não Foi Conferida Por Um Político Malandro Capaz De Tudo Com Uma Caneta. Nossa Autoridade Nos Foi Dada Pela Nossa Força De Continuar Tentando Fazer Um Brasil Melhor.

Fico Sinceramente Com Pena É Dos Advogados, Que São Obrigados A Chamar Esses Ministros De Excelência, Ainda Que Com A Certeza De Que Não Há Excelência Alguma Nos Serviços Que Eles Estão Prestando À Nação. Acho Que Deve Ser O Mesmo Sentimento De Ser Obrigado A Chamar O Cachorro Do Rei De “My Lord”.

Agora Eu Sei O Quanto Somos Bem Maiores Que Eles, Mesmo Sem Aquelas Expressões Em Latim E Doutrinas Rebuscadas Cheias De Pompas E Circunstâncias, Que No Final Significam Apenas Passar Perfume Em Merda.
Se Há Alguém Realmente Importante No Brasil, Esse É O Excelentíssimo Povo Brasileiro, Que Apesar De Tudo É Obrigado A Sentir O Mau Cheiro Que Vem Da Grande Corte, E Mesmo Com Náuseas E Ânsia De Vômito, Tem Que Acordar Às 5 Da Manhã Pra Fazer Aquilo Que Eles Não Fazem: Produzir.

Obrigado, Supremo, Por Nos Mostrar Que Hoje O Rei Sou Eu E O Meu Povo”

Marcelo Rates Quaranta