Irregulares, 81 municípios do Maranhão podem ter barrados convênios para o Carnaval 2018

Portaria da Sectur obriga prefeitos a apresentar certidão do TCE-MA sobre cumprimento da LRF em relação aos portais da transparência

A falta de transparência na gestão da coisa pública pode deixar quase cem municípios do Maranhão sem poder firmar convênios para a realização do Carnaval 2018.

Em atendimento à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no que diz respeito ao repasse de transferências voluntárias e legais — com base nas informações sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos portais da transparência —, o secretário estadual de Cultura e Turismo, Diego Galdino, baixou portaria em dezembro passado em que exige dos prefeitos a apresentação da certidão emitida pela Corte para a celebração de convênios para as festividades do reinado de Momo.

Segundo levantamento feito pelo ATUAL7 junto ao TCE-MA na manhã de terça-feira 16, apenas 136 prefeitos estão cumprindo o que determina a legislação. O restante, o total de 81 gestores, permanecem na marginalidade.

Iniciado desde o último dia 27, o prazo estabelecido por Galdino para a apresentação da documentação vai somente até o próximo sábado 20.

Para que não haja comprometimento no julgamento das contas da Sectur e do próprio Governo do Maranhão, quem estiver ilegal não poderá receber os repasses do Palácio dos Leões, mesmo que apresente os outros documentos necessários para a celebração do convênio, como o ofício do deputado indicando a emenda parlamentar.

Abaixo, por ordem alfabética, a relação dos municípios que ainda estão irregulares:

Água Doce do Maranhão
Altamira do Maranhão
Alto Alegre do Pindaré
Amapá do Maranhão
Anajatuba
Araioses
Bacabal
Bacabeira
Bacuri
Bela Vista do Maranhão
Benedito Leite
Bom Jardim
Bom Jesus das Selvas
Brejo
Brejo de Areia
Buriti
Buriti Bravo
Buriticupu
Cachoeira Grande
Cajari
Capinzal do Norte
Caxias
Chapadinha
Codó
Coelho Neto
Colinas
Cururupu
Davinópolis
Dom Pedro
Estreito
Formosa da Serra Negra
Fortuna
Gonçalves Dias
Governador Eugênio Barros
Governador Luiz Rocha
Graça Aranha
Jenipapo dos Vieiras
Joselândia
Lajeado Novo
Luís Domingues
Magalhães de Almeida
Mirador
Miranda do Norte
Mirinzal
Morros
Olho d’Água das Cunhãs
Olinda Nova do Maranhão
Palmeirândia
Parnarama
Pastos Bons
Paulino Neves
Peri Mirim
Pindaré-Mirim
Pinheiro
Presidente Sarney
Presidente Vargas
Rosário
Santa Quitéria do Maranhão
Santa Rita
Santana do Maranhão
Santo Antônio dos Lopes
São Benedito do Rio Preto
São Bento
São Bernardo
São Domingos do Maranhão
São Félix de Balsas
São Francisco do Maranhão
São João do Soter
São José dos Basílios
São Mateus do Maranhão
São Pedro da Água Branca
São Roberto
Serrano do Maranhão
Tasso Fragoso
Timbiras
Tufilândia
Tuntum
Turilândia
Tutóia
Vila Nova dos Martírios
Vitorino Freire

Concurso Prefeitura de Magalhães de Almeida-MA 2018

Lançado o edital do concurso público da Prefeitura de Magalhães de Almeida-MA. São 131 vagas abertas com inscrições até 16 de fevereiro.A Prefeitura de Magalhães de Almeida, estado do Maranhão, acaba de lançar por meio da empresa Crescer Consultoria, o edital que abre as inscrições do concurso público que tem a finalidade de preencher 131 vagas e formar cadastro reserva em cargos de todos os níveis de escolaridade da autarquia. Do total de oportunidades, seis vagas ficam reservadas para candidatos com deficiência.

Segundo o documento, os salários variam entre R$ 954,00 e R$ 6.000,00 por jornada de trabalho que vai de 30h a 40h semanais.

As inscrições no concurso serão feitas via internet pelo endereço eletrônico www.crescerconcursos.com.br entre os dias 15 de janeiro e 16 de fevereiro de 2018. As taxas vão de R$ 60,00 a R$ 120,00.

As vagas são para cargos de Mecânico de Manutenção, Motorista, Eletricista, Agente Administrativo, Guarda Municipal, Auxiliar de Saúde Bucal, Auxiliar de Laboratório, Técnico de Enfermagem, Técnico de Contabilidade, Fiscal de Tributos, Enfermeiro, Assistente Social, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Médico Clínico Geral, Nutricionista, Médico Veterinário e Professor.

A avaliação dos inscritos terá prova objetiva para todos os cargos, além de prova de títulos para Professor e prova prática de aptidão física somente para o cargo de Guarda Municipal.

A prova objetiva terá a duração de três horas e versará sobre 40 questões de Língua Portuguesa, Informática, Matemática e Conhecimentos Específicos, além de Conhecimentos pedagógicos para professores. A prova está prevista para o dia 11 de março, no horário de 09h às 12h, nos locais divulgados no dia 28 de fevereiro.

A divulgação do gabarito preliminar das provas objetivas será feita no dia 12 de março e o gabarito definitivo será informado no dia 20 do mesmo mês.

Será considerado aprovado e classificado o candidato que atingir 60% do total de pontos correspondentes ao conjunto das modalidades da prova escrita objetiva; além de 50% dos pontos da prova de conhecimentos específicos; e não zerar nenhuma das disciplinas que compõem a prova.

Este concurso terá validade de dois anos a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida-MA.

Anexo: Edital Concurso Prefeitura de Magalhães de Almeida-MA 2018