Araioses-MA: Banco cheio e péssimo atendimento. Até quando vamos tolerar?

O Banco do Brasil é um banco público, que atua livremente no mercado e tem altíssima lucratividade tão ou mais elevada quanto à de bancos privados como Bradesco e Itaú. Mas o serviço do Banco do Brasil de atendimento ao público, principalmente em cidades pequenas do interior do Brasil, em especial Araioses (MA), é de péssima qualidade.

Se a cidade é grande, com fortes investimentos, o BB tem ótimas agências e uma qualidade de serviço ao público que se compara ao prestado por bancos privados. Se for uma cidade pequena, pobre, o cliente que se lixe – ficam horas na fila, esperando atendimento. Muitas vezes volta pra casa sem ser atendido.

Vejamos o caso da agência do Banco do Brasil em Araioses (MA). O cenário ali é de horrores. A agência está sempre entupida de gente, com pessoas esperando horas para serem atendidas. É comum ver idosos e pessoas com deficiência física se espremendo no meio do público, praticamente sem nenhum tipo de atendimento especial.

Além desse péssimo atendimento no Banco do Brasil em Araioses, ainda existe uma prática muito comum realizada pela instituição, que é a retenção de parte significativa ou até mesmo de todo o salário do trabalhador para compensar dívidas existentes entre correntista e o banco. O que pouca gente em Araioses sabe é que esta prática é ilegal, e mesmo que autorizada pelo correntista, o banco não pode deixar o cliente em condição de penúria financeira. Esta prática é vedada pela CF, CPC e CDC, pois existem outros meios legais e judiciais disponíveis para evitar uma situação de crise financeira ao correntista.

“Trata-se de assegurar o direito ao sustento, afinal o devedor precisa comer, pagar aluguel. Além disso, há sempre a chance de o consumidor discordar da dívida com relação aos juros e demais encargos incidentes sobre o valor principal, mas esta discussão tem que ser feita na Justiça.”

Não é de hoje que o Poder Judiciário, juntamente com os órgãos de proteção ao consumidor, vem atuando fortemente contra as inúmeras condutas abusivas e arbitrárias praticadas pelas instituições financeiras entre elas o Banco do Brasil.

A conduta atual de retenção de valores constantes em contas correntes para amortizar dívidas dos correntistas. “Valores estes na maioria das vezes fruto de aposentaria, salário, pensão alimentícia, etc…, e que, de forma alguma, é permitida pela legislação brasileira por ostentarem caráter alimentar”.

Tem-se, portanto, num primeiro momento, que a instituição financeira não pode reter valores de conta bancária de correntistas devedores somente porque estão em atraso, até porque devem ser respeitadas as normas procedimentais decorrentes do princípio do contraditório e da ampla defesa, pois, do contrário, estaria fomentando o exercício arbitrário das próprias razões.

Lyra Sosa

Sem transparência: 22 prefeitos no Maranhão terminam 2017 na marginalidade

Gestores descumpriram legislação e esconderam os gastos públicos durante todos os 12 meses do ano

Dos 217 prefeitos maranhenses, pelo menos 22 fecham o ano em completa marginalidade em relação aos critérios definidos pelas leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Transparência, ocultando da população a execução orçamentária e financeira dos respectivos municípios, durante todos os 12 meses de 2017.

O levantamento foi feito pelo ATUAL7 na sexta-feira 29, junto ao sistema de avaliação dos jurisdicionados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Na teoria, os municípios que não cumprem a LRF e a Lei da Transparência estão proibidos de receber transferências voluntárias — como as por meio de celebração de convênios — em nível estadual e federal; e de realizar operações de crédito. Em caso de descumprimento, tanto o convenente como o beneficiário podem ser enquadrados em improbidade administração, passível de afastamento do cargo ou até mesmo a cassação de mandato.

A denúncia cabe ao Ministério Público, que também falta com transparência ao não divulgar o acompanhamento sobre quem está ou não de acordo com a legislação, nem quais medidas já foram tomadas contra quem não cumpre o que determina a lei.

Abaixo, a relação dos 22 prefeitos e prefeitas que, de acordo com o TCE-MA, terminam o ano sem transparência com os gastos públicos durante todo o ano de 2017:

RELAÇÃO DE PREFEITOS E PREFEITAS DO MARANHÃO NA MARGINALIDADE

MUNICÍPIO PREFEITO (A) PARTIDO
Afonso Cunha Arquimedes Bacelar PTB
Aldeias Altas Zé Reis PP
Araioses Dr. Cristino PSDC
Arame Jully Menezes PDT
Benedito Leite Ramon Barros MDB
Buriticupu Zé Gomes PRB
Cedral Jadson Gonçalves DEM
Centro Novo do Maranhão Diva PCdoB
Fortuna Arlindo Filho PDT
Governador Luiz Rocha Riba PP
Joselândia Biné PDT
Lajeado Novo Raimundinho Barros PRB
Luís Domingues Gilberto Braga PSDB
Magalhães de Almeida Tadeu MDB
Miranda do Norte Negão PSDB
Parnarama Raimundo Silveira PROS
Pastos Bons Iriane Gonçalo SD
Porto Franco Nelson Horacio PSD
Santana do Maranhão Fransquin Tavares PCdoB
São Bento Luizinho Barros PCdoB
São João Batista João Dominici PSDB
Vitória do Mearim Dídima Coêlho MDB